As criptomoedas são legais?

Na grande maioria dos países, deter, comprar, vender e negociar criptomoedas é legal. Apenas um pequeno número de países implementou uma proibição total da negociação ou utilização de criptomoedas, e a maioria dessas medidas centra-se em restringir atividades específicas, como a mineração ou os pagamentos, em vez da simples detenção.

As criptomoedas geralmente não são reconhecidas como moeda com curso legal (moeda oficial emitida pelo Estado), salvo algumas exceções, mas são habitualmente tratadas como uma forma de propriedade ou um ativo financeiro, sujeito a regras próprias de licenciamento, proteção do consumidor e tributação.

Os enquadramentos regulamentares variam enormemente entre regiões: desde o regime harmonizado MiCA da UE até à abordagem mais fragmentada dos EUA, repartida entre reguladores federais e estaduais, passando por uma grande variedade de regimes nacionais na Ásia. Este artigo apresenta apenas uma visão geral: confirme sempre o estatuto legal atual no seu país antes de negociar ou utilizar criptomoedas.

Desde o final de 2024, o Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA) da UE é aplicável em todos os Estados-Membros, criando um dos primeiros enquadramentos abrangentes e harmonizados para as criptomoedas a nível mundial.

Ao abrigo do MiCA, os prestadores de serviços de criptoativos (plataformas de negociação, custodiantes e corretoras) devem obter uma licença CASP junto de um regulador nacional de um Estado-Membro da UE, que lhes permite depois prestar serviços em toda a UE através do regime de passaporte europeu.

O MiCA introduz também regras específicas para emitentes de stablecoins, requisitos de proteção do consumidor e regras contra o abuso de mercado inspiradas nos mercados financeiros tradicionais. Para uma análise detalhada, consulte o nosso guia MiCA explicado.

A detenção e a negociação de criptomoedas por particulares são legais em toda a UE há anos; o principal efeito do MiCA é regular as empresas que lhes prestam serviços, e não restringir os próprios particulares.

Deter e negociar criptomoedas é legal nos Estados Unidos. A regulação está repartida entre várias agências federais (incluindo a SEC e a CFTC, cujas competências sobre diferentes criptoativos têm sido objeto de debate contínuo) e os vários estados, cada um dos quais pode impor requisitos de licenciamento próprios, como uma licença de transmissão de dinheiro.

As plataformas de negociação que operam nos EUA registam-se geralmente junto da Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e têm de cumprir requisitos estaduais, razão pela qual algumas plataformas e produtos não estão disponíveis em todos os estados dos EUA.

Para efeitos fiscais federais, as criptomoedas são tratadas como propriedade, o que significa que a sua alienação está geralmente sujeita a imposto sobre mais-valias. Consulte o nosso Guia fiscal de criptomoedas para uma visão geral.

As criptomoedas são legais no Reino Unido. As empresas que prestam serviços de criptoativos devem registar-se junto da Financial Conduct Authority (FCA) e cumprir os requisitos de prevenção do branqueamento de capitais.

O Reino Unido tem vindo a desenvolver um enquadramento regulamentar mais abrangente para os criptoativos, alargando as regras existentes de promoção financeira e conduta de mercado às empresas de criptomoedas que servem clientes no país.

Os particulares podem comprar, deter e negociar criptomoedas, estando os ganhos geralmente sujeitos a imposto sobre mais-valias. Consulte o nosso Guia fiscal de criptomoedas.

A Ásia reúne algumas das jurisdições mais favoráveis às criptomoedas do mundo, a par de algumas das mais restritivas, pelo que é importante consultar as regras específicas de cada país.

O Japão foi um dos primeiros países a estabelecer um regime formal de licenciamento para plataformas de negociação de criptomoedas e reconhece as criptomoedas como propriedade legal, sendo as plataformas reguladas pela Financial Services Agency (FSA).

Singapura regula os prestadores de serviços de criptoativos através da Monetary Authority of Singapore (MAS), com requisitos de licenciamento para as plataformas de negociação, mas sem uma proibição total da negociação por particulares.

A Coreia do Sul permite a negociação de criptomoedas em plataformas licenciadas e reguladas, com requisitos rigorosos que obrigam os utilizadores a ter contas bancárias em nome próprio.

A China proibiu a negociação de criptomoedas e as atividades empresariais relacionadas com criptomoedas para particulares e instituições, continuando, no entanto, a desenvolver a sua própria moeda digital de banco central.

A Índia permite a negociação e o investimento em criptomoedas, sujeitos a regras fiscais específicas sobre ganhos e transações, embora a clareza regulamentar tenha evoluído ao longo do tempo.

Esta lista não é exaustiva: a regulação das criptomoedas na Ásia muda frequentemente, pelo que deve verificar sempre as regras em vigor no seu país.

O Canadá e a Austrália consideram as criptomoedas legais, com plataformas de negociação registadas e um tratamento fiscal dos particulares baseado na tributação de mais-valias.

A maior parte da América Latina permite a negociação de criptomoedas, e um pequeno número de países, como El Salvador, concedeu em determinados momentos ao Bitcoin um estatuto legal especial a par da moeda nacional.

Um pequeno grupo de países, sobretudo no Médio Oriente e em algumas regiões de África, impõe restrições parciais ou totais à negociação de criptomoedas ou aos serviços financeiros relacionados. Consulte sempre a regulamentação local antes de utilizar criptomoedas num determinado país, especialmente se estiver a viajar ou a mudar de residência.

Mesmo onde as criptomoedas são legais, é importante utilizar uma plataforma de negociação devidamente regulada para o seu país: isso significa geralmente uma maior proteção do consumidor, verificação obrigatória de identidade (KYC) e a obrigação de salvaguardar os fundos dos clientes.

O estatuto legal e o tratamento fiscal são duas questões distintas: o facto de as criptomoedas serem legais no seu país não significa que os lucros estejam isentos de impostos. Consulte o nosso Guia fiscal de criptomoedas para uma visão geral e verifique sempre as regras fiscais em vigor no seu país.

As leis e os enquadramentos regulamentares mudam relativamente depressa neste setor: o que é válido hoje pode ser atualizado dentro de poucos meses, pelo que deve voltar a consultar periodicamente as fontes oficiais do seu país.

Deter e negociar criptomoedas é legal na grande maioria dos países do mundo, embora o enquadramento regulamentar aplicável às plataformas de negociação e aos prestadores de serviços varie significativamente entre regiões: desde o regime harmonizado MiCA da UE até à divisão entre competências federais e estaduais nos EUA, passando por uma grande variedade de regras nacionais na Ásia e noutras regiões.

Antes de utilizar qualquer plataforma de negociação ou serviço, confirme que está devidamente autorizado a operar no seu país e consulte as orientações da sua autoridade tributária local sobre o tratamento dos ganhos com criptomoedas. Veja também o nosso ranking de plataformas de negociação e o nosso guia Como comprar criptomoedas.